Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002040-04.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 430.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

PETRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER PETRY

OAB/RS 080358·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:15

Despacho

22/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 07:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2023, 07:40

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:20

Baixa Definitiva

30/11/2022, 09:19

Transitado em Julgado

30/11/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 09:52

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:07

22/05/2023, 11:15

Despacho

22/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 07:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2023, 07:40

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:20

Baixa Definitiva

30/11/2022, 09:19

Transitado em Julgado

30/11/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:29

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 14:45

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5089178-40.2022.4.04.9445/TRF (PETRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

29/08/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052858 processada no TRF4 com o no. 50891784020224049445/TRF (PETRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

22/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052858

19/07/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

30/06/2022, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052858

29/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 13:04

Despacho

09/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50020400420184047108

18/05/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PETRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JENNIFER PETRY (OAB RS080358) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002040-04.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

11/02/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2019, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/11/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/11/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

21/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 18:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 09:56

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 17:44

Juntada de Petição

26/09/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/09/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2019, 17:39

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

20/03/2018, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/02/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/02/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/02/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2018, 13:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/02/2018

08/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 14:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/02/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:11

APELAÇÃO

•02/12/2019, 12:47

SENTENÇA

•11/10/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:52