Apelação Cível 5012826-69.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

04/04/2023, 10:36

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:33

Expedida/certificada

02/03/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 17:28

Sentença desconstituída

28/02/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA DE QUADROS PAULSEN (OAB SC028253) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012826-69.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 14:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:23

Distribuição (sorteio)

19/05/2022, 07:37

Documentos

•07/02/2023, 00:00