Apelação Cível 5006904-89.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SCHUMANN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Réu

MARIANA DOS SANTOS E SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/05/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/04/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/04/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2025, 23:23

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

15/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

10/03/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2022, 09:39

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/05/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:36

23/04/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/04/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2025, 23:23

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

15/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

10/03/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/03/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/03/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 12:36

Decisão interlocutória

16/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

10/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/03/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/02/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/12/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/12/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/09/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 12:01

Não conhecido o recurso

06/09/2021, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 19:05

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/06/2021, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/06/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/05/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 965

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

05/02/2021, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2021, 15:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2021, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/08/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/08/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/07/2019, 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/07/2019, 17:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2019, 17:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/03/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/02/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 14:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:33

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/01/2019, 11:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1116

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

05/10/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/10/2018, 15:41

Juntada de Petição

05/10/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:54

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

05/09/2018, 11:54

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:07

Juntada de Petição

24/04/2018, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

01/03/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/02/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/02/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2018, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

20/02/2018, 14:22

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

20/02/2018, 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2018, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2018, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 16:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:12

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

17/10/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/10/2017, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 15:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

03/03/2017, 10:02

Remessa Interna - VICE -> SREC

06/02/2017, 14:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

06/02/2017, 10:06

Recebimento - STF

06/02/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 981585

28/07/2016, 22:22

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 257064

19/06/2016, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2016, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/03/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/03/2016, 16:40

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

18/03/2016, 16:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

18/03/2016, 16:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

09/03/2016, 14:42

Juntada de Petição

09/03/2016, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/03/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/02/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/02/2014, 15:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/02/2014, 15:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/02/2014, 15:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2014, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/01/2014, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 4 - Evento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 16/01/2014 17:10:58

16/01/2014, 17:29

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 3 - Evento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 16/01/2014 17:10:58

16/01/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2014, 17:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/01/2014, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/01/2014, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/01/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2013, 10:32

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

18/12/2013, 16:03

Incluído em mesa para julgamento

17/12/2013, 14:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/11/2013, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 16:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/11/2013, 13:51

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, QUE CONSIDERO...

30/10/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/10/2013, 18:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2013 SEQ.: 140

14/10/2013, 18:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/04/2013, 14:23

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 17:32

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:33

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 11:54

AGRAVO

•21/02/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:12

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 17:32

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:33

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 11:54

AGRAVO

•21/02/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 10:02

DECISÃO DO RELATOR

•06/02/2017, 10:06

AGRAVO

•06/02/2017, 10:06

DECISÃO DO RELATOR

•06/02/2017, 10:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/06/2016, 14:20

DECISÃO

•18/03/2016, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/03/2016, 16:29

PETIÇÃO

•09/03/2016, 14:40

OUTROS

•09/03/2016, 14:40

DECISÃO

•10/02/2014, 15:52

DECISÃO

•10/02/2014, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2014, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2014, 17:10

ACÓRDÃO

•19/12/2013, 10:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 16:03

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 13:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2013, 19:34