Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/05/2023, 00:00
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Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/05/2023, 00:00
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APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
18/05/2023, 00:00
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Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO(A): HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO(A): JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELI DALUZ PILANTIL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
07/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO
APELADO: SIZA CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO: JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: FERNANDO ZANCANARO (RÉU) ADVOGADO: DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO: JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
APELADO: JOAREZ LIMA HENRICHS (RÉU) ADVOGADO: JOANNI APARECIDA HENRICHS (OAB PR042219) ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR HENRICHS (OAB PR028210)
APELADO: RODRIGO SILIPRANDI (RÉU) ADVOGADO: DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI (OAB PR064702) ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO DE LIMA (OAB PR081952) ADVOGADO: JULIANA TERHORST DI DOMENICO (OAB PR078248)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR (AUTOR) PROCURADOR: DIANA DE MARCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004542-59.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
01/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2022, 10:15
Petição (Petição (outras))
05/02/2022, 10:15
Petição (Petição (outras))
05/02/2022, 10:15
Remessa (em grau de recurso)
17/08/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 08:34
Decurso de Prazo
10/08/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 13:33
Confirmada
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/07/2021, 13:15
Expedida/certificada
08/07/2021, 13:15
Decurso de Prazo
07/07/2021, 01:01
Decurso de Prazo
16/06/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 08:37
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 15:40
Confirmada
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
07/05/2021, 11:46
Improcedência
07/05/2021, 11:46
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 09:46
Conclusão (para julgamento)
25/10/2020, 22:24
Decurso de Prazo
21/10/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 18:31
Documento (Certidão)
14/10/2020, 14:51
Confirmada
10/10/2020, 23:59
Documento (Carta de ordem)
01/10/2020, 17:16
Documento (Carta de ordem)
01/10/2020, 17:06
Expedida/certificada
30/09/2020, 11:50
Expedida/certificada
30/09/2020, 11:50
Decurso de Prazo
30/09/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 16:18
Confirmada
05/09/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2020, 10:54
Expedida/certificada
26/08/2020, 14:06
Expedida/certificada
26/08/2020, 14:06
Petição (Petição (outras))
26/08/2020, 11:50
Confirmada
16/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2020, 14:21
Julgamento em Diligência
06/08/2020, 14:21
Conclusão (para julgamento)
17/05/2020, 21:04
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 14:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 14:31
Documento (Certidão)
29/04/2020, 18:22
Documento (Certidão)
20/03/2020, 12:08
Confirmada
07/03/2020, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2020, 14:32
Expedida/certificada
26/02/2020, 14:32
Conclusão (para julgamento)
13/12/2019, 14:22
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 18:18
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 14:40
Confirmada
07/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
27/11/2019, 22:27
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 23:36
Petição (Petição (outras))
13/11/2019, 19:17
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
23/10/2019, 14:46
Decurso de Prazo
15/10/2019, 01:05
Petição (Petição (outras))
13/10/2019, 16:15
Confirmada
11/10/2019, 23:59
Documento (Mandado)
11/10/2019, 10:02
Mandado
08/10/2019, 19:02
Documento (Mandado)
07/10/2019, 14:12
Documento (Mandado)
07/10/2019, 14:10
Documento (Mandado)
07/10/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 14:25
Mandado
02/10/2019, 13:46
Mandado
02/10/2019, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2019, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2019, 14:53
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
01/10/2019, 12:00
Documento (Certidão)
28/09/2019, 20:46
Documento (Carta)
23/09/2019, 17:37
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
23/09/2019, 13:49
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 10:41
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 15:43
Decurso de Prazo
28/08/2019, 01:02
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 17:48
Confirmada
12/08/2019, 23:59
Expedida/Certificada
08/08/2019, 13:48
Expedição de documento (Carta)
06/08/2019, 23:39
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 14:02
Confirmada
06/08/2019, 14:02
Expedida/certificada
02/08/2019, 11:01
Expedida/certificada
02/08/2019, 11:01
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
01/08/2019, 15:14
Decurso de Prazo
26/06/2019, 01:03
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 12:43
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 12:42
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 12:40
Confirmada
08/06/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 09:56
Confirmada
05/06/2019, 09:56
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 15:50
Expedida/certificada
29/05/2019, 15:13
Expedida/certificada
29/05/2019, 15:13
Mero expediente
28/05/2019, 15:18
Conclusão (para decisão)
24/05/2019, 14:38
Decurso de Prazo
25/04/2019, 01:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2019, 22:12
Petição (Petição (outras))
24/04/2019, 22:12
Petição (Petição (outras))
20/04/2019, 15:18
Confirmada
04/04/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 12:49
Confirmada
01/04/2019, 12:49
Expedida/certificada
25/03/2019, 08:56
Documento (Certidão)
25/03/2019, 08:55
Mudança de Parte
25/03/2019, 08:54
Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2019, 19:20
Conclusão (para decisão)
07/03/2019, 17:29
Petição (Petição (outras))
07/03/2019, 00:28
Petição (Petição (outras))
24/01/2019, 10:53
Expedida/Certificada
22/01/2019, 14:31
Confirmada
27/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2018, 22:07
Mero expediente
17/12/2018, 18:19
Conclusão (para decisão)
13/11/2018, 14:05
Documento (Certidão)
13/11/2018, 13:56
Expedida/certificada
12/11/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
09/11/2018, 22:50
Petição (Petição (outras))
09/11/2018, 19:00
Expedida/certificada
05/11/2018, 09:37
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 19:22
Documento (Mandado)
30/10/2018, 15:54
Documento (Mandado)
17/10/2018, 17:47
Documento (Mandado)
08/10/2018, 16:29
Documento (Mandado)
08/10/2018, 16:29
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 10:06
Confirmada
07/10/2018, 23:59
Mandado
03/10/2018, 15:59
Mandado
03/10/2018, 14:26
Mandado
03/10/2018, 14:05
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 17:46
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2018, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2018, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2018, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2018, 17:18
Expedida/certificada
27/09/2018, 21:33
Expedida/certificada
27/09/2018, 21:32
Mero expediente
27/09/2018, 18:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2018, 14:54
Expedida/certificada
20/09/2018, 13:30
Petição (Petição (outras))
19/09/2018, 19:54
Conclusão (para decisão)
12/09/2018, 15:46
Confirmada
26/08/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/08/2018, 13:31
Documento (Certidão)
16/08/2018, 11:31
Expedida/certificada
16/08/2018, 11:18
Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2018, 11:18
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 12:11
Conclusão (para decisão)
26/07/2018, 15:55
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 22:09
Documento (Carta)
05/07/2018, 21:00
Documento (Carta)
05/07/2018, 16:27
Decurso de Prazo
05/07/2018, 01:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2018, 03:02
Documento (Certidão)
30/06/2018, 10:24
Documento (Carta)
08/06/2018, 21:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente