Apelação Cível 5000637-77.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.443,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

SERVIDA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:08

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:08

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/06/2022, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:45

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:10

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 41

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 18:16

Alterado o assunto processual

13/07/2021, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB11)

13/07/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:10

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:00