Apelação / Remessa Necessária 5057002-10.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

14/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/04/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/04/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

29/04/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

28/04/2026, 15:42

Todas as movimentações(197)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

14/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:32

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:02

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/04/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/04/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

29/04/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

28/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

28/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

27/04/2026, 14:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/04/2026, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b>

07/04/2026, 02:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 988

06/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2026, 15:45

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento de retratação

20/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/01/2025, 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/01/2025, 21:39

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

10/01/2025, 17:30

Juntada de Petição

23/12/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:51

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

22/03/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/03/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

25/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:34

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/02/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

04/02/2022, 14:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 251

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

30/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/11/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2021, 12:00

Juntada de Petição

25/11/2021, 11:45

Juntada de Petição

25/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:57

Negado seguimento ao recurso extraordinário

22/10/2021, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/10/2021, 15:39

Negado seguimento ao recurso especial

21/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/09/2021, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/09/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/09/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 20:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 723

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para julgamento de retratação

15/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2021, 17:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/06/2021, 17:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/05/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/04/2021, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/04/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Período da sessão: <b>06/04/2021 00:00 a 13/04/2021 16:00</b>

23/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 595

22/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

04/11/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/10/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

09/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/09/2020, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2020, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 376

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

09/07/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/07/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

05/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

25/06/2020, 13:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

02/06/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/06/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 14:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/05/2020, 18:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 595

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

17/01/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/01/2020, 13:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/01/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:09

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2021, 11:45

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:42

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:42

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:39

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:32

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:42

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2021, 11:45

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:42

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:42

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2021, 11:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 20:29

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:36

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2020, 19:58

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:16

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 13:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/06/2020, 21:33

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 18:44

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:30