Apelação / Remessa Necessária 5014854-38.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 135.479,45

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BATERIAS MARTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

26/04/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

26/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/03/2022, 15:48

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

26/04/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

26/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 17:13

31/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/03/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2021, 14:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

25/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/05/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/05/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

27/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:14)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 275

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/12/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/10/2020, 15:36

Recurso Especial não admitido

15/10/2020, 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 100

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

24/06/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 08:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:28

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:22

Juntada de Petição

05/05/2020, 14:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 47

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/03/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/03/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:00

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2020, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:05

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2020, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:26

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:22