Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003791-55.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau
Partes do Processo
RAQUEL MINELA EIRELI
CNPJ
82.***.***.0001-95
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELE VOIGT
OAB/SC 050364
·
CPF
064.***.***-95
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·
Representa: Autor
CINARA SCHVAMBACH
OAB/SC 022017
·
CPF
008.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ
CPF
031.***.***-54
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/01/2023, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/01/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 19:51
Juntada de certidão
14/12/2022, 19:51
Despacho
14/12/2022, 16:49
Juntado(a)
14/12/2022, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022, 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 10:32
Juntada de Petição
12/12/2022, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/12/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/11/2022, 01:02
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Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
31/01/2023, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/01/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 19:51
Juntada de certidão
14/12/2022, 19:51
Despacho
14/12/2022, 16:49
Juntado(a)
14/12/2022, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022, 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 10:32
Juntada de Petição
12/12/2022, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/12/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/11/2022, 01:02
Juntada de Petição
24/11/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80
24/11/2022, 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 16:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121202-24.2022.4.04.9445/TRF (RAQUEL MINELA EIRELI)
24/10/2022, 15:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039062 processada no TRF4 com o no. 51212022420224049445/TRF (RAQUEL MINELA EIRELI)
28/09/2022, 09:48
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039062
06/09/2022, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/08/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2022, 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039062
30/08/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2022, 14:21
Despacho
05/08/2022, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2022, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/08/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 16:38
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2022, 16:12
Despacho
29/07/2022, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2022, 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2022, 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 13:05
Juntada de certidão
21/06/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 13:04
Despacho
20/06/2022, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2022, 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2022, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 19:14
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 19:14
Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50037915520204047205
10/05/2022, 12:02
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RAQUEL MINELA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) ADVOGADO: DANIELE VOIGT (OAB SC050364) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003791-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
24/02/2022, 00:00
Juntada de Petição
22/12/2021, 15:41
Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4
12/06/2020, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/06/2020, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2020, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2020, 18:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/05/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2020, 20:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/05/2020, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/05/2020, 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
22/05/2020, 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2020, 08:03
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
21/05/2020, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020, 09:32
Autos com Juiz para Sentença
28/04/2020, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2020, 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/04/2020, 18:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/04/2020, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2020, 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
03/04/2020, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2020, 19:47
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020, 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020, 13:34
Determinada a intimação
01/04/2020, 20:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 26/3/2020 Número de referência: 667117
31/03/2020, 08:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020, 16:55
Distribuído por sorteio
27/03/2020, 15:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2022, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2022, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2022, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2022, 19:14
SENTENÇA
•
21/05/2020, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2020, 20:26