Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-77.2020.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 509,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

17/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:27

Determinada a intimação

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:36

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

17/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:27

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:27

Determinada a intimação

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:09

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:56

Despacho

16/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 11:29

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5138636-89.2023.4.04.9445/TRF (FISCHBORN E SIMAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5138635-07.2023.4.04.9445/TRF (GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA)

22/12/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057181 processada no TRF4 com o no. 51386368920234049445/TRF (FISCHBORN E SIMAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/11/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057181 processada no TRF4 com o no. 51386350720234049445/TRF (GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA)

17/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057181

03/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057181

27/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/10/2023, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

05/10/2023, 13:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2023, 13:08

Despacho

04/10/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 16:53

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:59

Baixa Definitiva

17/07/2023, 15:31

Despacho

14/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

29/05/2023, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50002447720204047214

29/05/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:29

Juntada de Petição

29/11/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000244-77.2020.4.04.7214/SC (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

17/07/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 12:34

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:41

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 13:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 409,03 em 11/2/2020 Número de referência: 652118

17/02/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•05/05/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 13:41