Recurso Inominado Cível 5014858-83.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Laguna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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FERNANDA ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS PACAGNAN VIEIRA

OAB/SC 045262·CPF·Representa: Autor

JONAS PACAGNAN VIEIRA

OAB/SC 045262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 16:00

Trânsito em julgado

10/04/2023, 16:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 12:24

Confirmada

02/03/2023, 12:24

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:43

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:43

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:42

Documento (Acórdão)

28/02/2023, 18:03

Sentença confirmada

27/02/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FERNANDA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PACAGNAN VIEIRA (OAB SC045262) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI PERITO: SEVERINO BUSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014858-83.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 13:25

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 16:00

Trânsito em julgado

10/04/2023, 16:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:07

Documentos

•07/02/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 12:24

Confirmada

02/03/2023, 12:24

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:43

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:43

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:42

Documento (Acórdão)

28/02/2023, 18:03

Sentença confirmada

27/02/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FERNANDA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PACAGNAN VIEIRA (OAB SC045262) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI PERITO: SEVERINO BUSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014858-83.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 13:25

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:15

Confirmada

21/11/2022, 15:15

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 13:53