Apelação / Remessa Necessária 5070841-68.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 593.438,29

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

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ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Negado seguimento a Recurso Especial

18/10/2022, 14:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 19:06

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2022, 14:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:39

Negado seguimento a Recurso Especial

18/10/2022, 14:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/04/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/03/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2021, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:57)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 196

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/01/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/01/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 13:44

Juntada de Petição

04/01/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/11/2020, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/11/2020, 14:59

Recurso Especial não admitido

04/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/10/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 109

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/06/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/06/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 13:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:27

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:02

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 98

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/04/2020, 17:45

Distribuído por prevenção - Número: 50515572520194040000

20/04/2020, 16:45

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 15:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 15:01

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 15:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 14:59

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:07

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:02

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:23