Apelação Cível 5015840-48.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 357.175,79

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/SC 017517·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:38

Recurso Especial sobrestado

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:38

Recurso Especial sobrestado

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

24/01/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:49

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:01

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 138

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/04/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/04/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 17:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

11/04/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/03/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2018, 10:37

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

27/03/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/03/2018, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/03/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/03/2018, 09:19

Distribuído por prevenção - Número: 50024582320184040000

22/03/2018, 18:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 22:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 22:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 22:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 22:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 22:55

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 19:17