Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006397-53.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO

OAB/SC 48328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 18870·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO

OAB/SC 048328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO

OAB/SC 48328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 18870·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO

OAB/SC 048328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO

OAB/SC 048328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:46

Petição

06/05/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:14

Petição

06/05/2026, 02:04

Petição

06/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006397-53.2020.4.04.7206/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER REQUERENTE: JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO (OAB SC048328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 04/05/2026 - RESPOSTA

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:47

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:12

Petição

04/05/2026, 15:33

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:48

Confirmada

26/04/2026, 00:14

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:52

Mero expediente

15/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:15

Petição

13/04/2026, 11:21

Todas as movimentações(71)

Publicação

07/05/2026, 02:46

Petição

06/05/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:14

Petição

06/05/2026, 02:04

Petição

06/05/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006397-53.2020.4.04.7206/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER REQUERENTE: JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO (OAB SC048328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 04/05/2026 - RESPOSTA

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:47

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:12

Petição

04/05/2026, 15:33

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:48

Confirmada

26/04/2026, 00:14

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:52

Mero expediente

15/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:15

Petição

13/04/2026, 11:21

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:54

Petição

06/04/2026, 15:21

Publicação

06/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006397-53.2020.4.04.7206/SC REQUERENTE: JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO (OAB SC048328) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:57

Paga

27/03/2026, 13:14

Por decisão judicial

18/12/2024, 13:49

Enviada ao Tribunal

14/12/2024, 10:04

Enviada ao Tribunal

14/12/2024, 10:04

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:53

Petição

11/12/2024, 17:43

Petição

05/12/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:29

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:02

Petição

02/12/2024, 11:04

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:34

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:03

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Cálculo de Liquidação

30/10/2024, 13:01

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:36

Petição

24/10/2024, 16:54

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:59

Petição

22/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:07

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 02:26

Petição

12/09/2024, 14:57

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:01

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:53

Mero expediente

25/07/2024, 09:53

Mudança de Classe Processual

24/07/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO (OAB SC048328) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006397-53.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE AMILTON SILVEIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): FERNANDA CONSIGLIO CARDOSO (OAB SC048328) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006397-53.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 525) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2021, 13:53

Petição

12/04/2021, 09:54

Expedida/certificada

09/04/2021, 14:08

Petição

08/04/2021, 11:20

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Petição

15/03/2021, 15:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 18:08

Conclusão (para julgamento)

22/02/2021, 13:42

Petição

10/02/2021, 09:30

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:16

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Expedida/Certificada

04/12/2020, 15:30

Petição

04/12/2020, 15:08

Distribuição (sorteio)

04/12/2020, 11:19

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•07/02/2023, 00:00