Habeas Data Cível 5051796-35.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Habeas Data CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOHabeas Data Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS066047 - TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES)

18/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para ES024697 - BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO)

24/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES025473 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS)

05/10/2022, 17:26

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 10:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS066047 - TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES)

18/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para ES024697 - BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO)

24/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES025473 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS)

05/10/2022, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:13

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50517963520204047100

04/04/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) PARTE RÉ: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5051796-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

27/04/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/04/2021, 01:05

Juntada de Petição

16/04/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2021, 13:58

Juntada de Petição

26/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:28

Juntado(a)

25/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2021, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS - EXCLUÍDA

04/03/2021, 18:19

Despacho

04/03/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:42

Juntada de Petição

23/02/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:29

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/12/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 16:51

Concedido o Habeas Data

15/12/2020, 16:11

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2020 18:37:28)

15/12/2020, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 11/12/2020 10:27:52)

11/12/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2020, 14:42

Juntada de Petição

04/12/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/11/2020, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

06/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:10

Concedida a Medida Liminar

27/10/2020, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 17:14

Juntada de Petição

27/10/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:31

Despacho

23/10/2020, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 14:01

Juntada de Petição

20/10/2020, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 12:02

Despacho

09/10/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 12:59

Despacho

18/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:46

SENTENÇA

•15/12/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:28