Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002392-27.2021.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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ANTONINA ALVES DE SOUZA

Reu

JOSE PEDRO PRESTES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC 026528·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB/SC 041071·CPF·Representa: Autor

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC 026528·CPF·Representa: Réu

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB/SC 041071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:32

Confirmada

14/06/2023, 14:37

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:44

Paga

29/05/2023, 13:43

Paga

29/05/2023, 13:09

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:00

Confirmada

17/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 18:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:32

Confirmada

14/06/2023, 14:37

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:44

Paga

29/05/2023, 13:43

Documentos

•07/02/2023, 00:00

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Paga

29/05/2023, 13:09

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Enviada ao Tribunal

29/04/2023, 10:27

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:00

Confirmada

17/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 08:40

Mudança de Classe Processual

04/04/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANTONINA ALVES DE SOUZA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A): ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) RECORRIDO: JOSE PEDRO PRESTES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A): ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002392-27.2021.4.04.7214/SC (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:53

Confirmada

27/09/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:37

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:08

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:00

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Confirmada

10/08/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:50

Expedida/certificada

04/08/2022, 09:43

Expedida/certificada

04/08/2022, 00:48

Procedência

04/08/2022, 00:48

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:53

Confirmada

08/06/2022, 11:10

Confirmada

08/06/2022, 11:08

Expedida/certificada

03/06/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:22

Expedida/certificada

01/06/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 20:14

Expedida/certificada

26/05/2022, 12:15

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 09:44

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Confirmada

09/05/2022, 16:31

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:18

Expedida/certificada

02/05/2022, 09:11

Expedida/certificada

02/05/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 21:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 08:33

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:02

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada

28/03/2022, 11:40

Expedida/Certificada

28/03/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:06

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:15

Confirmada

15/03/2022, 14:25

Expedida/certificada

14/03/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:04

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:47

Ato ordinatório

04/02/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:11

Confirmada

14/12/2021, 15:14

Expedida/certificada

13/12/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:43

Expedida/certificada

09/12/2021, 10:36

Distribuição (sorteio)

09/12/2021, 10:15