Embargos à Execução 5014790-12.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 207.837,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

28/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/10/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/09/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

23/07/2025, 02:46

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

28/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/10/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:29

16/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/09/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

23/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

22/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/07/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 10:09

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50095761620114047107/RS

26/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:25

Determinada a intimação

03/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 09:30

Juntada de Petição

19/09/2024, 08:29

Juntada de Petição

18/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

27/06/2024, 16:50

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

10/06/2024, 13:40

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

05/06/2024, 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:56

Determinada a intimação

09/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:33

Despacho

02/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50147901220164047107

10/08/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: V.M.C. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NADIR BASSO (OAB RS018944) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014790-12.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: V.M.C. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NADIR BASSO (OAB RS018944) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014790-12.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 578) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: V.M.C. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NADIR BASSO (OAB RS018944) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014790-12.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

04/07/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/06/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/06/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

28/05/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 78

17/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

10/05/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/05/2019, 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:53

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/03/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/02/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/02/2019, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2018, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

08/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/11/2018, 17:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2018, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

14/07/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 18:54

Juntada de Petição

09/07/2018, 18:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/06/2018, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/06/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/04/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2018, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/03/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 13:54

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2018, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2018, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

16/02/2018, 01:07

Juntada de Petição

12/02/2018, 15:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2017, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2017, 09:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/09/2017, 09:28

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/08/2017, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/05/2017, 08:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

31/03/2017, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 15:29

Juntada de Petição

27/03/2017, 11:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2016, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2016, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 17:55

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50095761620114047107

27/10/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:22

PETIÇÃO

•13/10/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 09:26

SENTENÇA

•07/05/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2017, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 16:50

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