Apelação Cível 5002834-41.2012.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.516.927,24

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DANIEL PROCHALSKI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2022, 17:22

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2022, 17:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:50

06/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'

01/07/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/06/2022, 15:06

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 235

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/03/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

16/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

11/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:57

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB11

11/06/2021, 14:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:01

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/06/2021, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

07/06/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 344

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 7/4/2021 Número de referência: 795175

10/04/2021, 10:00

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

07/04/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2021, 08:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

06/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 17:04

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:27

Determinada a intimação

17/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 50013521920164047009/TRF4

17/03/2021, 11:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:46

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:16