Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011465-16.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.809,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

CLETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CAMERON LAVOR FRANCISCHINI

OAB/PR 035965·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:06

Transitado em Julgado

16/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/01/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/01/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(119)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:06

Transitado em Julgado

16/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/01/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 18:07

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 17:27

DECISÃO

•20/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/01/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029104-94.2022.4.04.9388/TRF (CLETO DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

29/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140298-25.2022.4.04.9445/TRF (M.C.L. FRANCISCHINI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039387 processada no TRF4 com o no. 51402982520224049445/TRF (M.C.L. FRANCISCHINI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039387 processada no TRF4 com o no. 50291049420224049388/TRF (CLETO DE OLIVEIRA)

29/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039387

17/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 07:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039387

27/09/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 10:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039387

24/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 14:41

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2022, 20:09

Decisão interlocutória

29/03/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50114651620174047003

24/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLETO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA CAMERON LAVOR FRANCISCHINI (OAB PR035965) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011465-16.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 424) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR02S para PRMAR06F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 17:44

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

08/02/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2018, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/10/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/10/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2018, 19:29

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL - 31/07/2018 14:00. Refer. Evento 33

31/07/2018, 19:29

Juntada de Petição

10/07/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/06/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/06/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

21/06/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/06/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/06/2018, 16:25

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª VARA FEDERAL - 31/07/2018 14:00

20/06/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/06/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/06/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 14:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/06/2018, 13:41

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2018, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2018, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/04/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2018, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:27

Juntada de Petição

12/12/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2017, 07:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2017, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2017, 16:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2017, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2017, 13:53

Juntada de Petição

29/09/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 10:06

Distribuído por sorteio

23/09/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:56

SENTENÇA

•08/10/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 13:53

COMUNICAÇÃO

•23/09/2017, 15:42