Recurso Especial 5009817-24.2018.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA HELENA BURGATH

CPF

Reu

JESUEL BURGATH

CPF

Reu

NEME & NEME LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VERA RIECK ZANDER NEME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

19/08/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/08/2022, 11:05

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1908944 (2020/0312952-7)

02/08/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/07/2022, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 06:11

•27/07/2022, 16:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 06:11

•27/07/2022, 16:12