Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015883-22.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Rio do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LUIZ CARLOS PORTINHO BRAGA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PORTINHO BRAGA NETO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO THOMAZ

OAB/SC 051350·CPF·Representa: Autor

ANA MICHELLE FIGUR BELLINI

OAB/SC 055540·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROGERIO THOMAZ

OAB/SC 051350·CPF·Representa: Réu

ANA MICHELLE FIGUR BELLINI

OAB/SC 055540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 14:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:04

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:30

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:33

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:28

Mero expediente

15/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:25

Reativação

14/05/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:12

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 14:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:04

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:30

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:33

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:28

Mero expediente

15/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:25

Reativação

14/05/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:12

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:28

Baixa Definitiva

10/05/2024, 13:04

Paga

29/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:45

Enviada ao Tribunal

20/03/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

20/03/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

20/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:14

Documento (Certidão)

19/03/2024, 09:59

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:30

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:20

Mero expediente

21/11/2023, 20:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:01

Confirmada

04/10/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:44

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:54

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:26

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

24/08/2023, 10:16

Expedida/certificada

24/08/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:07

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:18

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:56

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 21:13

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:18

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 13:18

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:45

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

11/04/2023, 13:24

Expedida/certificada

11/04/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUIZ CARLOS PORTINHO BRAGA (Tutor) (AUTOR) RECORRIDO: LUIZ CARLOS PORTINHO BRAGA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO THOMAZ (OAB SC051350) ADVOGADO(A): ANA MICHELLE FIGUR BELLINI (OAB SC055540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015883-22.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 870) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 16:15

Documento (Certidão)

29/09/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:36

Confirmada

23/09/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 19:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:24

Confirmada

14/09/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 09:30

Expedida/certificada

12/09/2022, 11:11

Expedida/certificada

12/09/2022, 11:11

Mero expediente

12/09/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 11:10

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:33

Confirmada

09/08/2022, 23:59

Confirmada

09/08/2022, 16:39

Confirmada

09/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:17

Confirmada

03/08/2022, 14:13

Expedida/certificada

03/08/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:20

Expedida/certificada

30/07/2022, 10:43

Procedência

30/07/2022, 10:43

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:35

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 08:42

Decurso de Prazo

10/02/2022, 01:01

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:31

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:15

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/Certificada

24/11/2021, 17:27

Mudança de Parte

24/11/2021, 11:46

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/11/2021, 15:55