Agravo em Recurso Especial 5028471-88.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CARLOS DECKER NETO

CPF

Autor

ROGERIO LEAL CARNEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RCD FABRICS INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR 084691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de CARLOS DECKER NETO e ROGERIO LEAL CARNEIRO

01/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 13:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:00

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•14/08/2022, 22:12

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•14/08/2022, 22:12

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•14/08/2022, 22:12

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•14/08/2022, 22:12

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:00

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