Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005869-26.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.111.555,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SERDIA ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA GREGOLIN BOTTEZINI

OAB/PR 052613·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

09/08/2023, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/08/2023, 12:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2023, 12:34

Despacho

09/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 20:19

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2023, 08:54

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legal

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09/08/2023, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/08/2023, 12:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2023, 12:34

Despacho

09/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50058692620184047000

21/06/2023, 11:50

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERDIA ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Sabrina Gregolin Bottezini (OAB PR052613) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005869-26.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:53

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:53

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

22/08/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2018, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

18/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/07/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/07/2018

06/07/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/07/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2018, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/06/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 38

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/05/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/05/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2018, 21:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

29/05/2018, 21:37

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2018, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/05/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2018, 12:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2018, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2018, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2018, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/04/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/04/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/03/2018

03/04/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2018, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2018, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:44

APELAÇÃO

•17/07/2018, 15:42

SENTENÇA

•29/05/2018, 21:37

SENTENÇA

•30/04/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2018, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 18:41