Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000118-44.2022.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDILAINE APARECIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC 046315·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC 046315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:42

Paga

28/04/2023, 12:35

Paga

28/04/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 06:52

Confirmada

05/04/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:33

Expedida/certificada

03/04/2023, 07:51

Expedida/certificada

03/04/2023, 07:51

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:12

Mudança de Classe Processual

31/03/2023, 15:49

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:42

Paga

28/04/2023, 12:35

Paga

28/04/2023, 12:35

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 06:52

Confirmada

05/04/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:33

Expedida/certificada

03/04/2023, 07:51

Expedida/certificada

03/04/2023, 07:51

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:28

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:12

Mudança de Classe Processual

31/03/2023, 15:49

Mero expediente

30/03/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDILAINE APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) PERITO: JOÃO CLAUDIOMIRO NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000118-44.2022.4.04.7218/SC (Pauta: 1227) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:01

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 13:29

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:49

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:01

Cálculo de Liquidação

06/09/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 21:25

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:41

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 16:58

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:08

Expedida/Certificada

20/06/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:15

Em Secretaria

06/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:16

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:43

Expedida/certificada

11/05/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:15

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:03

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:53

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:14

Confirmada

15/03/2022, 17:14

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:25

Mero expediente

15/03/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:11

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:17

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 15:27

Mudança de Assunto Processual

25/02/2022, 15:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/02/2022, 14:25

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:24

Incompetência

24/02/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 19:13

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 14:29