Recurso Especial 5043185-19.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO GUARAMIRIM LTDA

CNPJ

Reu

POSTO GUARAMIRIM LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

24/10/2022, 13:10

Conhecido em parte o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido

24/10/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 10:07

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 13:10

•23/09/2022, 17:43