Recurso Especial 5005233-40.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e não-provido

07/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:11

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2022019 (2022/0265871-4)

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 13:50

•25/08/2022, 13:46