Apelação Cível 5015971-40.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 493.599,82

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INFINITTO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Negado seguimento a Recurso Especial

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2022, 23:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 17:50

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

28/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Negado seguimento a Recurso Especial

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2022, 23:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 293

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2022, 13:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/02/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2022, 15:27

Recebidos os autos do STJ

09/02/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2021, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/12/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/12/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 165

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/09/2020, 18:21

Recurso Especial Admitido

02/09/2020, 18:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/08/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 21:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 347

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:12

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 437

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Distribuído por prevenção - Número: 50472477320194040000

21/02/2020, 14:08

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:30

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:24

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:30

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2020, 18:14

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:24

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:25

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:24