Apelação / Remessa Necessária 5017845-60.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDVAN MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

21/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

17/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:45

21/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 347

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/11/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2021, 16:45

Juntada de Petição

17/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2021, 02:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/10/2021, 13:33

Recurso Especial não admitido

08/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/06/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Juntada de Petição

26/05/2021, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 28

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/04/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 19/04/2021 18:10:46)

19/04/2021, 19:11

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

19/04/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2021, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2021, 17:33

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

04/03/2021, 19:47

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/03/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00:00</b>

23/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 51

22/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2021, 15:15

Retirado de pauta

02/12/2020, 13:13

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 85

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2020, 15:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB22

26/11/2020, 15:40

Juntado(a)

25/11/2020, 19:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

25/11/2020, 19:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1032

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/03/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 10:59

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 13:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•17/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/10/2021, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2021, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/10/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 15:14