Apelação Cível 5010675-49.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.568,46

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SASSET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2022, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 17:07

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:10

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2022, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 381

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

23/03/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 294

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2021, 14:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/09/2021, 18:26

Juntada de Petição

05/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2020, 14:40

Recurso Especial não admitido

03/11/2020, 14:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2020, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/10/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 642

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/07/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 19:01

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 186

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/05/2020, 16:28

Distribuído por prevenção - Número: 50538238220194040000

09/05/2020, 18:41

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2020, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09