Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004906-48.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DEMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:34

Despacho

23/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:42

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:54

Determinado o Arquivamento

30/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:34

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:52

PETIÇÃO

•19/09/2022, 09:42

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legal

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23/09/2022, 17:34

Despacho

23/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:42

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:54

Determinado o Arquivamento

30/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 14:38

Juntado(a)

10/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 08:49

Juntada de Petição

02/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078024-25.2022.4.04.9445/TRF (DEMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024105 processada no TRF4 com o no. 50780242520224049445/TRF (DEMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA)

29/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024105

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 08:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024105

01/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 18:29

Despacho

31/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 13:52

Despacho

27/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50049064820194047205

26/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004906-48.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 303) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:40

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

18/11/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/09/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:29

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2019, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2019, 14:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/03/2019

30/03/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 08:56

Juntada de Petição

27/03/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 08:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/03/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:06

SENTENÇA

•10/09/2019, 10:29

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•06/05/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:51