Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002354-37.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.986,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:28

Juntado(a)

14/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108362-79.2022.4.04.9445/TRF (BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA.)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067540 processada no TRF4 com o no. 51083627920224049445/TRF (BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA.)

31/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067540

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 16:29

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

14/11/2022, 08:28

Juntado(a)

14/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:20

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108362-79.2022.4.04.9445/TRF (BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA.)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067540 processada no TRF4 com o no. 51083627920224049445/TRF (BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA.)

31/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067540

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067540

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/06/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 15:49

Determinada a intimação

09/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 07:27

Despacho

17/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50023543720194047100

13/05/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRQ - SABOR ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002354-37.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 301) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

03/07/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2019, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/06/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/05/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/05/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/04/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/03/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/02/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/02/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2019, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 109,93 em 21/01/2019

24/01/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2019, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA03S para RSPOA13S)

18/01/2019, 18:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/01/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/01/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 17:44

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 18:28