Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008364-42.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.262,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

BR PADILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 14:13

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:04

25/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 18:18

Despacho

03/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2022, 12:06

Despacho

23/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086613-06.2022.4.04.9445/TRF (BR PADILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052043 processada no TRF4 com o no. 50866130620224049445/TRF (BR PADILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA)

15/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052043

14/07/2022, 15:14

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:04

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 12:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052043

30/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 18:02

Despacho

13/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50083644220204047107

20/05/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BR PADILHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008364-42.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 313) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

01/02/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/12/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 12:24

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:14

Concedida em parte a Segurança

15/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 76,31 em 4/8/2020 Número de referência: 709328

07/08/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2020, 11:37

Determinada a intimação

03/08/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 17:30

Alterado o assunto processual

31/07/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:13

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01S)

31/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:47

PETIÇÃO

•04/06/2022, 11:41

CÁLCULOS

•04/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•24/11/2020, 12:24

SENTENÇA

•15/09/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:44