Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000712-74.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BORGHETTI

OAB/SC 042316·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102889-15.2022.4.04.9445/TRF (AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037420 processada no TRF4 com o no. 51028891520224049445/TRF (AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA)

19/08/2022, 09:54

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

06/10/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102889-15.2022.4.04.9445/TRF (AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037420 processada no TRF4 com o no. 51028891520224049445/TRF (AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA)

19/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037420

18/08/2022, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

18/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

18/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037420

17/08/2022, 17:39

Homologada renúncia pelo autor

17/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

17/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

16/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2022, 22:06

Determinada a intimação

04/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

03/05/2022, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/05/2022, 16:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:38

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 11:27

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50007127420204047203

28/03/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVE CLIMA CLIMATIZACAO AVIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO LESNIESKY SANGALLI (OAB SC037903) ADVOGADO: ANDERSON BORGHETTI (OAB SC042316) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000712-74.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 308) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

15/07/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 28/5/2020 Número de referência: 685069

17/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

27/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 16/3/2020 Número de referência: 663374

26/03/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/03/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 13:24

Juntada de Petição

16/03/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 10:00

SENTENÇA

•17/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 15:58

SENTENÇA

•22/05/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:09