Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001627-26.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.118,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

D R T TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT

OAB/SC 034936·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT

OAB/SC 034936·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018961-35.2023.4.04.9445/TRF (D R T TRANSPORTES EIRELI)

22/03/2023, 11:29

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:52

20/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018961-35.2023.4.04.9445/TRF (D R T TRANSPORTES EIRELI)

22/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005205 processada no TRF4 com o no. 50189613520234049445/TRF (D R T TRANSPORTES EIRELI)

01/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005205

28/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2023, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005205

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/01/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/01/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F)

11/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:29

Despacho

11/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

14/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:57

Determinada a intimação

05/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

27/06/2022, 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/06/2022, 16:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:28

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50016272620204047203

28/03/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: D R T TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT (OAB SC034936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001627-26.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 309) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

27/08/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 10:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 19:38

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2020, 07:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 55,59 em 29/5/2020 Número de referência: 686793

17/06/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

08/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/06/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:29

Despacho

29/05/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 12:50

Juntada de Petição

29/05/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:50

SENTENÇA

•24/06/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:29