Apelação / Remessa Necessária 5001627-26.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.118,14

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D R T TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT

OAB/SC 034936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2022

28/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2022, 18:56

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2022

28/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 309

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

23/08/2021, 08:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/08/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2021, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/04/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/04/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 506

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/11/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2020, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2020, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2020, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2020, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>

21/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 682

18/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/09/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:19

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/11/2020, 08:03

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 19:01

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 16:14