Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000137-77.2022.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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CLAUDIO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA 014557·CPF·Representa: Autor

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA 014557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:42

Confirmada

22/01/2025, 14:42

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:31

Confirmada

20/12/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:11

Expedida/certificada

16/12/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:13

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 02:42

Paga

25/11/2024, 12:34

Paga

25/11/2024, 10:48

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:42

Confirmada

22/01/2025, 14:42

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:31

Documentos

•07/02/2023, 00:00

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Confirmada

20/12/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:11

Expedida/certificada

16/12/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:13

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 02:42

Paga

25/11/2024, 12:34

Paga

25/11/2024, 10:48

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:01

Documento (Certidão)

29/10/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 01:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:04

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:01

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:44

Mudança de Classe Processual

30/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA PERITO: GRASIELA SEEMANN PORT INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000137-77.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 426) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:41

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:33

Expedida/certificada

08/09/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 09:54

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:42

Confirmada

18/08/2022, 17:42

Expedida/certificada

17/08/2022, 15:05

Procedência

17/08/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:14

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:04

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:40

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:42

Confirmada

28/06/2022, 08:41

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:37

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 09:16

Confirmada

19/06/2022, 09:16

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:55

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:32

Confirmada

09/06/2022, 17:32

Expedida/certificada

08/06/2022, 11:48

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:20

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 13:30

Mudança de Assunto Processual

06/06/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 12:31

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 19:31

Confirmada

10/05/2022, 19:31

Expedida/certificada

10/05/2022, 12:03

Expedida/certificada

10/05/2022, 12:02

Expedida/Certificada

10/05/2022, 12:02

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 22:32

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:30

Documento (Certidão)

02/05/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 08:44

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 15:11

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:09

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:50

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 08:15

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:36

Ato ordinatório

15/03/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 16:29

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:08

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 10:38

Distribuição (sorteio)

18/01/2022, 14:29