Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002757-30.2020.4.04.7210 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002757-30.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:11

Publicação

07/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002757-30.2020.4.04.7210/SC REQUERENTE: IRACI DALLA NORA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SPIELMANN (OAB SC035601) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, ante o decurso de prazo referente à ordem de transferência de valores via TED, intima a parte autora para informar eventual intercorrência no pagamento, observando-se que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 02:04

Expedida/certificada

03/10/2025, 01:07

Ato ordinatório

03/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:07

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 09:52

Outras Decisões

19/09/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 02:05

Publicação

20/08/2025, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002757-30.2020.4.04.7210/SC REQUERENTE: IRACI DALLA NORA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SPIELMANN (OAB SC035601) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, a ser realizada presencialmente nas instituições bancárias ou via Pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf) Do pedido de Ted Acerca das recentes alterações na sistemática do Pedido de TED decorrentes da nova redação da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional/COJEF, e objeto do Ofício 7100016/CORREG-AUX1 encaminhado à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina em 24/02/2024, destacam-se os pontos a seguir: 1. Os advogados que já realizaram, em março/2024, validação de seu cadastro para fins de expedição de Pedido de TED, não necessitam fazê-la novamente para fins de juntar novo Pedido de TED. 2. Aos demais advogados é exigido, para fins de realização de petição do tipo Pedido de TED: a) habilitação do segundo fator de autenticação; b) troca de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) validação de e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) comparecimento presencial à Justiça Federal ou automaticamente 15 dias após a execução da atualização cadastral acima, sem necessidade de comparecimento presencial. Uma vez liberada a rotina de identificação de cadastro verificado para Pedido de TED, os(as) advogados(as) poderão apresentá-los normalmente nos processos e as agências bancárias seguirão no seu cumprimento normal. Do levantamento de valores de forma presencial O saque presencial nas agências bancárias pagadoras segue sendo realizado normalmente. Nesse sentido o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), deve comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. Há que se destacar, ainda, que, para o saque presencial de valores depositados no Banco do Brasil, é exigido o preenchimento do Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial / Precatório (cópia do formulário em https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_630cc22290137.pdf). Demais observações No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

29/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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