Apelação Cível 5048619-97.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 215.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RITTER ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

LORENZO MAROCCO DIEHL

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DIOGO PINZON

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

LORENZO MAROCCO DIEHL

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DIOGO PINZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/05/2026, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/05/2026, 18:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:30</b>

04/05/2026, 02:27

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 489

30/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/04/2026, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$243.534,41 em 23/04/2026 (ID 123916000012604238) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

25/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2026, 21:27

Todas as movimentações(70)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 14:10

EXTRATO DE ATA

•13/05/2026, 18:57

15/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/05/2026, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/05/2026, 18:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:30</b>

04/05/2026, 02:27

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 489

30/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/04/2026, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$243.534,41 em 23/04/2026 (ID 123916000012604238) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

25/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2026, 20:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$183.898,61 em 23/03/2026 (ID 123916000042603231) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

25/03/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/03/2026, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 11:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/03/2026, 16:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

27/02/2026, 17:02

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/02/2026, 13:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/02/2026, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$147.916,50 em 23/02/2026 (ID 123916000012602233) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

25/02/2026, 09:33

Juntada de Petição

20/02/2026, 11:29

Juntada de Petição

20/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/02/2026, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 13:30</b>

12/02/2026, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2026 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 806

11/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:38

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$210.743,68 em 23/01/2026 (ID 123916000012601235) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

27/01/2026, 10:28

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$190.098,11 em 19/12/2025 (ID 123916000032512188) <br>Ag./Op./Conta: 3916/635/2572-0

23/12/2025, 09:28

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

27/09/2024, 16:37

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:39

Recebidos os autos - RSPOA14 -> TRF4

19/10/2023, 14:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/10/2023, 14:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/07/2023

04/07/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RITTER ALIMENTOS S/A <br>R$27.000,00 em 01/08/2022 (ID 050000006812207279)

02/08/2022, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

18/03/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

18/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/03/2022, 19:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

04/03/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 329

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Juntada de Petição

23/04/2021, 08:58

Juntada de Petição

22/02/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 01:12

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 11:14

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 16:28

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19