Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006601-15.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
JE
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/05/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Joinville
Processos relacionados
TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina
Partes do Processo
NORBERTO MOACIR PEREIRA
CPF
482.***.***-20
Mostrar
Autor
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FÜCHTER
OAB/SC 12729
·
CPF
987.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE FÜCHTER
OAB/SC 012729
·
CPF
987.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE FÜCHTER
OAB/SC 012729
·
CPF
987.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/04/2026, 04:24
Petição
20/04/2026, 08:45
Petição
17/04/2026, 10:42
Confirmada
17/04/2026, 10:42
Expedida/certificada
09/04/2026, 19:12
Mero expediente
09/04/2026, 19:12
Documento (Certidão)
08/04/2026, 20:46
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 17:08
Petição
08/04/2026, 16:19
Confirmada
08/04/2026, 16:19
Expedida/certificada
07/04/2026, 17:03
Mero expediente
07/04/2026, 17:03
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 15:55
Publicação
07/04/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:01
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Baixa Definitiva
24/04/2026, 04:24
Petição
20/04/2026, 08:45
Petição
17/04/2026, 10:42
Confirmada
17/04/2026, 10:42
Expedida/certificada
09/04/2026, 19:12
Mero expediente
09/04/2026, 19:12
Documento (Certidão)
08/04/2026, 20:46
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 17:08
Petição
08/04/2026, 16:19
Confirmada
08/04/2026, 16:19
Expedida/certificada
07/04/2026, 17:03
Mero expediente
07/04/2026, 17:03
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 15:55
Publicação
07/04/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006601-15.2020.4.04.7201/SC REQUERENTE: NORBERTO MOACIR PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem da MMª. Juíza Federal/Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade do valor requisitado, conforme demonstrativo de transferência anexado aos autos, para levantamento em agência credenciada do banco depositário (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal), independentemente de autorização ou alvará judicial, e b) para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que, no silêncio, e não havendo verba ou outro procedimento pendente, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução (rito comum do CPC), ou serão baixados (JEF). O pedido de emissão de "Certidão de poderes de procuração" deve ser realizado pela ferramenta CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE PODERES, disponível do menu de ações do processo, a qual será automaticamente disponibilizada nos autos, quando já validados, pela secretaria da Vara, os poderes para RECEBER e DAR QUITAÇÃO (nos casos em que o advogado realizou o pré-cadastro dos poderes especiais que lhe foram outorgados). Por determinação da Corregedoria, desde o dia 09/06/2020, os requerimentos de transferência bancária somente serão enviados aos bancos se realizados mediante "Pedido de TED" no menu "Ações". No formato indicado, só é possível a transferência de uma conta para conta única, não sendo possível a divisão dos valores. Nos levantamentos de conta em nome de pessoa jurídica o sistema da CEF solicita os dados do sacador, pessoa física, ou seja, do representante da empresa ou procurador. Orientações importantes: - Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; - A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 5º do art. 34 da Resolução CJF n. 822/2023 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; - Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.
06/04/2026, 00:00
Petição
31/03/2026, 09:11
Expedida/certificada
31/03/2026, 09:01
Ato ordinatório
31/03/2026, 09:01
Paga
27/03/2026, 12:01
Por decisão judicial
28/08/2024, 07:33
Enviada ao Tribunal
01/08/2024, 10:05
Enviada ao Tribunal
01/08/2024, 10:05
Documento (Certidão)
31/07/2024, 11:54
Petição
25/07/2024, 09:56
Confirmada
19/07/2024, 23:59
Petição
09/07/2024, 09:18
Documento (Outros documentos)
09/07/2024, 06:27
Documento (Informações)
08/07/2024, 17:27
Ato ordinatório
03/07/2024, 06:04
Petição
02/07/2024, 19:36
Confirmada
01/07/2024, 23:59
Petição
21/06/2024, 11:09
Expedida/certificada
21/06/2024, 10:46
Documento (Outros documentos)
21/06/2024, 10:46
Petição
19/06/2024, 11:34
Expedida/certificada
19/06/2024, 11:05
Documento (Informações)
07/06/2024, 16:49
Documento (Outros documentos)
07/06/2024, 16:18
Ato ordinatório
23/05/2024, 12:09
Documento (Outros documentos)
17/05/2024, 16:36
Petição
17/05/2024, 16:09
Petição
10/05/2024, 14:27
Decurso de Prazo
04/05/2024, 01:01
Confirmada
04/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2024, 15:56
Ato ordinatório
25/03/2024, 15:54
Mudança de Classe Processual
25/03/2024, 15:53
Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: OS MESMOS REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: NORBERTO MOACIR PEREIRA ADVOGADO: Alexandre Füchter 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email -
[email protected]
, tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5006601-15.2020.4.04.7201/DF (originário: processo nº 50066011520204047201/SC) RELATOR: ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
22/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: NORBERTO MOACIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FÜCHTER (OAB SC012729) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSE ROBERTO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006601-15.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 440) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
07/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2022, 14:17
Petição
07/07/2022, 14:20
Petição
05/07/2022, 08:50
Expedida/certificada
04/07/2022, 13:20
Petição
04/07/2022, 00:04
Confirmada
02/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2022, 14:35
Petição
30/06/2022, 14:00
Confirmada
30/06/2022, 14:00
Expedida/certificada
22/06/2022, 20:59
Procedência em Parte
22/06/2022, 20:59
Documento (Outros documentos)
21/06/2022, 15:17
Conclusão (para julgamento)
06/04/2022, 13:55
Petição
25/01/2022, 18:05
Expedida/certificada
21/01/2022, 14:28
Petição
16/12/2021, 16:46
Petição
13/12/2021, 22:32
Expedida/certificada
10/12/2021, 14:54
Expedida/certificada
10/12/2021, 14:54
Conclusão (para despacho)
09/12/2021, 17:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021, 17:05
Por decisão judicial
18/08/2021, 16:20
Decurso de Prazo
18/08/2021, 01:04
Confirmada
08/08/2021, 23:59
Petição
30/07/2021, 20:33
Expedida/certificada
29/07/2021, 13:46
Julgamento em Diligência
28/07/2021, 15:59
Conclusão (para julgamento)
29/03/2021, 10:45
Mero expediente
12/03/2021, 14:50
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 17:24
Petição
01/03/2021, 14:54
Confirmada
01/03/2021, 14:54
Expedida/certificada
26/02/2021, 14:54
Petição
05/02/2021, 13:45
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:31
Confirmada
25/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
15/12/2020, 16:00
Mero expediente
15/12/2020, 16:00
Conclusão (para despacho)
15/12/2020, 15:32
Petição
14/12/2020, 08:44
Confirmada
06/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
26/11/2020, 16:54
Mero expediente
26/11/2020, 16:54
Decurso de Prazo
18/11/2020, 01:01
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 13:44
Petição
27/10/2020, 11:12
Confirmada
01/10/2020, 23:59
Petição
22/09/2020, 15:10
Expedida/certificada
21/09/2020, 14:21
Decurso de Prazo
17/09/2020, 01:01
Petição
09/09/2020, 16:53
Petição
08/09/2020, 16:14
Petição
07/09/2020, 12:54
Petição
27/08/2020, 19:22
Petição
25/08/2020, 14:59
Petição
24/08/2020, 08:11
Expedida/certificada
21/08/2020, 18:38
Conclusão (para despacho)
20/08/2020, 12:23
Petição
18/08/2020, 10:23
Petição
17/08/2020, 17:16
Confirmada
02/08/2020, 23:59
Confirmada
01/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2020, 08:56
Sem descrição
23/07/2020, 08:56
Expedida/certificada
22/07/2020, 19:38
Conclusão (para despacho)
22/07/2020, 19:37
Petição
20/07/2020, 11:19
Expedida/certificada
17/07/2020, 21:17
Distribuição (sorteio)
18/05/2020, 09:19
Documentos
Ato ordinatório
•
06/04/2026, 00:00
80
•
22/01/2024, 00:00
80
•
07/02/2023, 00:00