Cumprimento de sentença 5013989-96.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 34.239.435,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAGNESE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

FELIPE CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Autor

ATILIO DENGO

OAB/RS 043545·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GAY POSSEBON

OAB/RS 114035·CPF·Representa: Réu

LAURA DE CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

CAMILA PAIXAO DE MEIRA

OAB/RS 107191·CPF·Representa: Réu

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS 042751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 224

24/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

24/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

23/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:35

Despacho

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

20/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

19/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

18/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(232)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 224

24/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:57

24/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

23/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:35

Despacho

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

20/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

19/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/02/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

18/02/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:33

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:55

Despacho

29/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 18:40

Juntada de Petição

02/01/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:55

Despacho

01/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/06/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:19

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/03/2024, 18:14

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:30

Juntada de Petição

20/02/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/01/2024, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:12

Despacho

12/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/09/2023, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:57

Despacho

28/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50139899620164047107

30/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAGNESE & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ATILIO DENGO (OAB RS043545) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013989-96.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 323) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

08/04/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/04/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/02/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/02/2019

14/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 08:34

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/12/2018, 08:34

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120

26/11/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/10/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/10/2018, 15:58

Juntada de Petição

23/08/2018, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2018, 13:23

Juntada de Petição

13/08/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/08/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/07/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/07/2018, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2018, 17:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/06/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/06/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/06/2018, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/06/2018, 18:52

Juntada de Petição

15/06/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/06/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 13:16

Juntada de Petição

30/05/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2018, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/02/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/12/2017, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 15:16

Juntada de Petição

29/11/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 16:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/11/2017, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 12:56

Ato Ordinatório

21/07/2017, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 18:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/06/2017, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2017, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50508471020164040000/TRF

24/03/2017, 13:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508471020164040000/TRF

15/03/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2017, 22:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/11/2016, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2016, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

25/11/2016, 19:03

Juntada de Petição

25/11/2016, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508471020164040000/TRF

24/11/2016, 16:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50508471020164040000/TRF

22/11/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/11/2016, 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2016, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2016, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/10/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/10/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2016, 19:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2016, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2016, 13:59

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSBGO01F)

20/10/2016, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2016, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2016, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2016, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2016, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2016, 16:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/10/2016

17/10/2016, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2016, 09:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2016, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:30

SENTENÇA

•19/12/2018, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 15:35

SENTENÇA

•05/10/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 18:22

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:30

SENTENÇA

•19/12/2018, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 15:35

SENTENÇA

•05/10/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2016, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 16:36