Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012443-86.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 577,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

WEST DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB/PR 034651·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

25/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 11:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/02/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/01/2024, 15:15

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

25/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 11:03

Juntado(a) - Certidão

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/02/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/01/2024, 15:15

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

08/01/2024, 16:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030759-04.2022.4.04.9388/TRF (Cordeiro & Navarro Advocacia Tribitária e Aduaneira)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

11/01/2023, 18:04

Juntada de Petição

11/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149841-52.2022.4.04.9445/TRF (WEST DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA)

22/12/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048754 processada no TRF4 com o no. 50307590420224049388/TRF (Cordeiro & Navarro Advocacia Tribitária e Aduaneira)

24/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048754 processada no TRF4 com o no. 51498415220224049445/TRF (WEST DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA)

24/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048754

22/11/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/11/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/11/2022, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048754

10/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 00:57

Determinada a intimação

20/10/2022, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:00

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:52

Decisão interlocutória

23/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50124438620194047208

24/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WEST DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012443-86.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/09/2021, 15:15

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/03/2021

06/09/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 16:17

Indeferido o pedido

05/08/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2021, 21:14

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/06/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2021, 19:19

Expedição de ofício

25/03/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:00

Juntada de Petição

09/02/2021, 10:50

Juntada de Petição

09/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2020, 15:03

Expedição de ofício

23/11/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

28/08/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50227817820204040000/TRF

17/08/2020, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50227817820204040000/TRF

12/08/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2020, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032024720204040000/TRF

11/07/2020, 01:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50227817820204040000/TRF

07/07/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50227817820204040000/TRF

02/06/2020, 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032024720204040000/TRF

01/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/03/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/02/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 11:01

Concedida em parte a Medida Liminar

21/02/2020, 03:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:13

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032024720204040000/TRF

31/01/2020, 14:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50032024720204040000/TRF

31/01/2020, 11:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 12/12/2019 Número de referência: 626546

17/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 14:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/12/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/12/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:17

SENTENÇA

•18/06/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2019, 12:38