Apelação Cível 5014161-30.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LATINA CONFECOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB/SC 020527·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:13

03/03/2022, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 348

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2021, 07:26

Juntada de Petição

19/10/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/10/2021, 15:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/10/2021, 15:43

Recurso Especial não admitido

05/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 526

07/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 20:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 919

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

13/08/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

27/07/2020, 12:10

Determinada a intimação

27/07/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2020, 23:23

Distribuído por prevenção - Número: 50422980620194040000

03/07/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/10/2021, 07:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2021, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/10/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:16

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:10