Apelação / Remessa Necessária 5012443-86.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

24/03/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 334

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

26/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 18:32

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

24/03/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 334

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

26/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/10/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

11/10/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

11/10/2021, 14:56

Juntada de Petição

30/09/2021, 12:05

Distribuído por prevenção - Número: 50227817820204040000/TRF4

24/09/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:56