Apelação / Remessa Necessária 5010593-75.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE PONTA GROSSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 051285·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ELI SALAMACHA

OAB/PR 010244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

12/01/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2024

12/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2023, 14:01

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 13:17

Decisão interlocutória

19/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

12/01/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2024

12/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:17

09/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2023, 14:01

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 13:17

Decisão interlocutória

19/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/12/2023, 23:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/11/2023, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 21:47

Pedido não conhecido - por unanimidade

29/11/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 239

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

27/09/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/09/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>

08/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 234

06/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 15:21

Conclusos para julgamento de retratação

06/10/2022, 15:52

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

05/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/08/2022, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/07/2022, 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial

04/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 346

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/10/2021, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2021, 17:05

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 636

16/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2021, 14:32

Distribuído por prevenção - Número: 50004722920214040000/TRF4

11/05/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:40

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:05