Mandado de Segurança Cível 5015459-53.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.384.744,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

NKF-CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

WALDOMIRO CARVALHO GRADE

OAB/PR 003338·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Autor

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

06/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/12/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:40

Juntado(a)

21/11/2024, 14:36

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50154595320204047001/TRF

08/11/2024, 22:48

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

06/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/12/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:40

27/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:40

Juntado(a)

21/11/2024, 14:36

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50154595320204047001/TRF

08/11/2024, 22:48

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NKF-CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALDOMIRO CARVALHO GRADE (OAB PR003338) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015459-53.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NKF-CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALDOMIRO CARVALHO GRADE (OAB PR003338) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015459-53.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 349) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

22/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:15

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2021, 19:44

Juntada de Petição

10/02/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 09:30

Concedida a Segurança

01/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 09:05

Decisão interlocutória

22/10/2020, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 11:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/10/2020 Número de referência: 736398

21/10/2020, 06:10

Juntada de Petição

20/10/2020, 15:56

Juntada de Petição

15/10/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 17:38

SENTENÇA

•17/03/2021, 22:15

SENTENÇA

•01/02/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 19:39