Recurso Especial 5015261-83.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/02/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/02/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/01/2023, 23:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 12:20

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•23/01/2023, 18:39

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