Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
13/03/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1201591/2025
09/12/2025, 15:01
Protocolizada Petição 1201591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025
09/12/2025, 14:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025
05/12/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:22
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
02/12/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025
02/12/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
24/10/2025, 17:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/10/2025, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1030982/2025
24/10/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1030982/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025
24/10/2025, 16:49
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 845082/2025
11/09/2025, 11:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
11/09/2025, 10:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/09/2025, 10:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/12/2025, 21:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/08/2025, 19:50
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Acórdão
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•14/07/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 15:14
Agravo em Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 15:14
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Sentença
•14/07/2025, 15:14
Sentença
•14/07/2025, 15:14
Acórdão
•14/07/2025, 15:14
•27/08/2025, 19:50
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Acórdão
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•14/07/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 15:14
Agravo em Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 15:14
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Decisão
•14/07/2025, 15:14
Sentença
•14/07/2025, 15:14
Sentença
•14/07/2025, 15:14
Acórdão
•14/07/2025, 15:14
Acórdão
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/07/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário