Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000455-45.2022.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN

OAB/SC 048126·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN

OAB/SC 057579·CPF·Representa: Autor

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN

OAB/SC 048126·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN

OAB/SC 057579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:03

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:48

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:21

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:50

Paga

22/08/2023, 13:34

Paga

22/08/2023, 12:52

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:03

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:48

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:26

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:21

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:50

Paga

22/08/2023, 13:34

Paga

22/08/2023, 12:52

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 10:56

Documento (Certidão)

10/07/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 10:28

Confirmada

05/07/2023, 10:28

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:41

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:02

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:58

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:51

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

11/04/2023, 16:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN (OAB SC057579) ADVOGADO(A): MARLON ALVARISTO AUGUSTIN (OAB SC048126) PERITO: RENAN FRANCISCO DE ALMEIDA OLIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000455-45.2022.4.04.7214/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:01

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:14

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:09

Confirmada

13/07/2022, 17:04

Expedida/certificada

11/07/2022, 10:51

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:44

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:12

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Confirmada

01/06/2022, 10:26

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:07

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:07

Expedida/Certificada

30/05/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:05

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:29

Confirmada

04/04/2022, 09:28

Expedida/certificada

28/03/2022, 20:43

Expedida/certificada

28/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

28/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:23

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:24

Confirmada

17/03/2022, 14:13

Expedida/certificada

09/03/2022, 19:20

Incompetência

09/03/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:26

Distribuição (sorteio)

09/03/2022, 17:13