Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011323-43.2021.4.04.7206 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011323-43.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:24

Publicação

23/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011323-43.2021.4.04.7206/SC RELATOR: CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER REQUERENTE: WALTER HEIDEN ADVOGADO(A): VINICIUS HEINZEN GARCIA (OAB SC069063) ADVOGADO(A): RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 20/04/2026 - OFÍCIO

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 16:16

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:49

Petição

20/04/2026, 10:42

Confirmada

17/04/2026, 11:41

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:01

Petição

16/04/2026, 12:01

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:08

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:54

Publicação

06/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5011323-43.2021.4.04.7206/SC REQUERENTE: WALTER HEIDEN ADVOGADO(A): VINICIUS HEINZEN GARCIA (OAB SC069063) ADVOGADO(A): RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

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