Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001287-15.2021.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ANA LARA CORREA DE LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROSILDA DE LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

KARIN DE FRANCISCO

OAB/SC 043247·CPF·Representa: Autor

KARIN DE FRANCISCO

OAB/SC 043247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:02

Confirmada

06/07/2023, 10:07

Confirmada

06/07/2023, 10:07

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:02

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:02

Paga

22/06/2023, 13:25

Paga

22/06/2023, 12:52

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:02

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:02

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 06:42

Confirmada

27/04/2023, 15:42

Confirmada

27/04/2023, 15:41

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:02

Confirmada

06/07/2023, 10:07

Confirmada

06/07/2023, 10:07

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:02

Documentos

•07/02/2023, 00:00

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Expedida/certificada

05/07/2023, 17:02

Paga

22/06/2023, 13:25

Paga

22/06/2023, 12:52

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:02

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:02

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 06:42

Confirmada

27/04/2023, 15:42

Confirmada

27/04/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 04:18

Confirmada

27/04/2023, 04:18

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 12:48

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:50

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:14

Expedida/certificada

13/04/2023, 07:53

Mudança de Classe Processual

13/04/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LARA CORREA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARIN DE FRANCISCO (OAB SC043247) RECORRENTE: ROSILDA DE LIMA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARIN DE FRANCISCO (OAB SC043247) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVIA MARIA MIREK KOCIOLEK PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001287-15.2021.4.04.7214/SC (Pauta: 796) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

07/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:52

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:01

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 23:23

Expedida/certificada

05/09/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 17:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 14:51

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:49

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:27

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:35

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 16:59

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 15:52

Mero expediente

27/04/2022, 15:52

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 13:54

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:00

Retificação de movimento

08/03/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:46

Confirmada

08/03/2022, 11:44

Confirmada

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada

03/03/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 13:58

Confirmada

01/12/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 11:16

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:42

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:29

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:02

Confirmada

05/11/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 17:04

Expedida/certificada

04/11/2021, 16:21

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:15

Confirmada

08/10/2021, 17:15

Expedida/certificada

07/10/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:30

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:25

Confirmada

06/09/2021, 10:16

Expedida/certificada

03/09/2021, 13:01

Expedida/Certificada

03/09/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 21:55

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:39

Confirmada

02/08/2021, 10:20

Expedida/certificada

30/07/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:00

Confirmada

28/07/2021, 11:39

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:19

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:28

Mudança de Classe Processual

23/07/2021, 16:51

Expedida/certificada

23/07/2021, 16:49

Distribuição (sorteio)

23/07/2021, 15:35