Apelação Cível 5001372-65.2011.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

METALURGICA TRAPP LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

18/04/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

18/04/2022, 15:46

Decisão interlocutória

11/04/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

18/04/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

18/04/2022, 15:46

Decisão interlocutória

11/04/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:55

07/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 379

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

10/09/2021, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/09/2021, 14:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:30

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

03/04/2020, 17:00

Recebidos os autos do STF

13/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1250919

27/01/2020, 21:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 446865

13/12/2019, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

12/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

10/12/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/12/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

04/12/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/12/2019, 14:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

02/12/2019, 13:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2019, 12:52

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/11/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

06/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

14/10/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/10/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

11/10/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2019, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

10/10/2019, 10:56

Juntada - Julgamento

10/10/2019, 10:49

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/10/2019, 09:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2019

24/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 215

19/09/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/09/2019, 19:05

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

29/08/2019, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

29/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

15/08/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/08/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

07/08/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/07/2019, 12:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

31/07/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

31/07/2019, 10:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

31/07/2019, 10:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

31/07/2019, 10:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

14/02/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 16:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/02/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/12/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

02/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

23/11/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2018, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

21/11/2018, 16:18

Juntada - Julgamento

21/11/2018, 15:57

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

21/11/2018, 09:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/11/2018 SEQ: 471

31/10/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/08/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/08/2018, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/08/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/08/2018, 09:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/06/2018, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/06/2018, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

24/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/06/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 14:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/06/2018, 19:00

Juntada - Julgamento

13/06/2018, 19:00

Julgamento - Reformada a Sentença

13/06/2018, 11:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/06/2018 SEQ: 702

28/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/05/2018, 14:08

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

16/02/2018, 17:19

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/02/2018, 14:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

06/02/2018, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2018, 16:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

16/12/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/12/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/12/2017, 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

17/11/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2017, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/10/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2017, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/10/2017, 18:36

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

19/10/2017, 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 12:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/10/2017, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

04/10/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/09/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/09/2017, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2017, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 12:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/09/2017, 17:52

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

13/09/2017, 17:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/09/2017, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2017, 01:02

Expedido Ofício

01/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/08/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

31/08/2017, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 14:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/08/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2017, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

14/08/2017, 15:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2017, 15:40

Juntada de Petição

10/08/2017, 10:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/02/2014, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

11/02/2014, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/02/2014, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/02/2014, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2014, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/01/2014, 13:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/01/2014, 11:10

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/01/2014, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/01/2014, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2014, 19:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2014, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2014, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/01/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/01/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 13:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2014, 19:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2014, 19:01

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

15/01/2014, 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/01/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/12/2013, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/12/2013, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2013, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/12/2013, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 14:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/12/2013, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/12/2013, 15:46

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUINQ...

12/12/2013, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2013, 19:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2013 SEQ.: 978

02/12/2013, 19:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/11/2013, 13:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/09/2012, 12:38

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:26

Recebimento

24/10/2011, 13:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/10/2011, 18:49

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:15

DESPACHO

•13/02/2020, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/12/2019, 13:58

ACÓRDÃO

•10/10/2019, 10:49

EXTRATO DE ATA

•10/10/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:51

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 15:57

EXTRATO DE ATA

•21/11/2018, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 17:58

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:15

DESPACHO

•13/02/2020, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/12/2019, 13:58

ACÓRDÃO

•10/10/2019, 10:49

EXTRATO DE ATA

•10/10/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:51

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 15:57

EXTRATO DE ATA

•21/11/2018, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•13/06/2018, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/06/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/08/2017, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 15:23

DECISÃO

•29/01/2014, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2014, 19:04

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 19:01

EXTRATO DE ATA

•15/01/2014, 18:05

ACÓRDÃO

•13/12/2013, 15:46

EXTRATO DE ATA

•12/12/2013, 12:46